Programa Menos Ruído, promovido pela Câmara Municipal de Lisboa

E-mail recebido em 07/10/2026 da Junta de Freguesia de Campolide sobre este programa:

"...prevê apoios financeiros para intervenções de melhoria do isolamento acústico de habitações afetadas pelo ruído provocado pelas aeronaves do Aeroporto de Lisboa. Esta informação é particularmente importante tendo em conta o financiamento limitado do programa e o reduzido período disponível para a realização das intervenções.

Quais são os apoios?

O programa prevê os seguintes apoios máximos, consoante a zona onde se encontra a habitação:

Zona 1 – até 1.000 €; Zona 2 – até 800 €; Zona 3 – até 600 €

Os apoios destinam-se a intervenções em janelas, caixilharias e caixas de estore dos quartos e salas de estar, desde que estes espaços sejam exclusivamente destinados a habitação.

Como saber se a habitação está abrangida?

É possível consultar diretamente no LxI – Lisboa Interativa se uma determinada habitação se encontra numa das zonas abrangidas pelo Programa Menos Ruído.

Para fazer a consulta, basta:

Aceder ao LxI – Lisboa Interativa: https://websig.cm-lisboa.pt/MuniSIG/visualizador/index.html?viewer=LxInterativa.LXi

Na barra de pesquisa, escrever “ruído”; Selecionar a opção “Programa Menos Ruído”; No mapa aparecerão as três zonas abrangidas pelo programa;

É possível aproximar o mapa e consultar a situação com maior detalhe, nomeadamente prédio a prédio.

...

O que se pode fazer desde já?

O regulamento do programa ainda não está aprovado nem publicado. A sua aprovação está prevista para a reunião da Assembleia Municipal de Lisboa do dia 22 de outubro. Apesar de o regulamento ainda não estar aprovado, os moradores que verifiquem que a sua habitação está potencialmente abrangida podem começar desde já a pedir orçamentos, de forma a preparar antecipadamente a intervenção.

As empresas a consultar deverão constar do CLASSE+, uma iniciativa da ADENE.

A pesquisa das empresas pode ser feita aqui:

https://www.classemais.pt/classemais/encontrar/

Basta procurar uma empresa e clicar no respetivo registo. Aí será possível consultar o site e o endereço de email da empresa, permitindo solicitar diretamente um orçamento.

Como funciona o apoio?

É importante esclarecer que o apoio funciona através de reembolso. Ou seja, o beneficiário terá primeiro de realizar e pagar a intervenção, devendo depois reunir a documentação necessária, incluindo as respetivas faturas, e apresentar a candidatura nos termos definidos pela Câmara Municipal de Lisboa. Após a análise e aprovação da candidatura, será efetuado o reembolso do apoio correspondente, até ao limite máximo definido para a zona onde se encontra a habitação.

Por este motivo, é importante que os interessados comecem desde já a preparar o processo e a solicitar orçamentos. As obras deverão, contudo, aguardar a aprovação do regulamento, prevista para 22 de outubro.

Prazo para realização das obras: o prazo atualmente previsto para a realização das intervenções termina a 31 de dezembro de 2026.

Tendo em conta que as obras só poderão avançar após a aprovação do regulamento e que o financiamento do programa é limitado, o período disponível para realizar as intervenções será reduzido. Por isso, queríamos pedir a vossa colaboração para informar os moradores destas informações para que comecem desde já a verificar a elegibilidade da sua habitação e a solicitar orçamentos.

Chamamos ainda a atenção para o facto de os limites máximos do apoio variarem consoante a zona, pelo que é importante confirmar previamente em que zona se encontra a habitação.

...

A Junta de Freguesia continuará a acompanhar a implementação do programa. Qualquer dúvida que subsista, tentaremos ajudar dentro das nossas competências."

CONVITE

 

PROGRAMA MENOS RUÍDO

No âmbito deste programa estão previstas intervenções nas áreas da cidade onde o ruído dos aviões mais se faz sentir. O BCM está incluído e convirá acompanhar as notícias sobre o programa para poder usufruir dos subsídios que virão a estar disponíveis, de acordo com a informação obtida por um vizinho junto da Direção Municipal do Ambiente da CML. Este é o mapa relativo ao BCM:

POSTES e CABOS de TELECOMUNICAÇÕES

Minha intervenção na Reunião Descentralizada da CML sobre Campolide e Avenidas Novas no passado dia 21 de maio, sobre  postes e cabos pendurados no BCM. Conclusão, teremos o bairro limpo de cabos vivos e mortos, enterrados definitivamente, lá para as calendas. :(

Ruas 5 e 8 - TRÂNSITO

Se alguém quiser juntar-se aos outros moradores que já intervieram nesse sentido, para pedir à CML mais sinalização para redução da velocidade dos carros nas ruas do Bairro, principalmente nas 5 e 8, pode enviar o seguinte texto ou outro semelhante à Direção de Mobilidade da Câmara, para o e-mail dmm@cm-lisboa.pt também pondo em cópia a Junta de Freguesia. O mesmo pode ser feito preenchendo o formulário no site da Câmara https://informacoeseservicos.lisboa.pt/contactos/contacte-nos/ser-informado

Assim se melhora o BCM.

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Exmºs. Srs.,

As Ruas 5 e 8 do Bairro da Calçada dos Mestres em Campolide, são duas das ruas do bairro mais movimentadas, por onde circulam muitas viaturas que atravessam o bairro para ligar a Calçada da Quintinha à Rua Vieira Lusitano. Estas ruas são inclusive atravessadas pelos autocarros da carreira nº702. Acontece que apesar de formalmente todo o bairro já ser "Zona 30", a velocidade média dos veículos que circulam nestas ruas é demasiado elevada para uma zona de bairro/ pedonal. A isso somam-se passeios estreitos que tornam o perigo de atropelamentos para crianças e idosos bastante elevado. À semelhança do que tem sido feito noutras ruas à volta, vimos por este meio solicitar a colocação de duas almofadas de afrouxamento de velocidade, uma na rua 5 e outra na rua 8. Ainda há poucos dias durante a noite houve um acidente no final da Rua 5, junto ao aqueduto, com destruição de vários pilaretes, sinais de trânsito e mobiliário urbano o que só confirma a elevada velocidade nestas duas ruas. 

Agradecendo a vossa melhor atenção, principalmente neste momento onde estão a instalar mais almofadas destas em ruas contíguas, sou

a)...

CAMPOLIDE - Reunião da CML dia 21 maio

 

GUARDA NOTURNO

Amanhã, dia 4 de abril, iremos falar com o Presidente da Junta no sentido de pedir apoio para identificar um profissional que possa ser contratado como Guarda Noturno para o BCM.

Um dos quesitos para o avanço desta questão era a aprovação do Regulamento de Guarda Noturno pela Câmara Municipal, o que já aconteceu conforme noticiámos recentemente (publicação de 1 de março).

A fase seguinte é encontrar alguém que reuna as condições descritas no Regulamento e que se possa candidatar-se ao lugar. Se algum vizinho entender que pode ajudar nesta tarefa referenciando alguém, seria muito útil.

Daremos notícias do encontro com o Presidente da Junta logo que for possível.  

GUARDA-NOTURNO

Já foi publicado em Diário da República o Aviso com o Regulamento do Exercício da Actividade de Guarda-Noturno do Município de Lisboa. 

Caso algum morador conheça algum/a candidato/a que possa estar interessado/a nesta função dentro do Bairro, é favor enviar o contacto da pessoa em questão para a caixa de correio cmbcm.admn@gmail.com para que possa ser informado/a sobre como proceder. Aqui fica o link do Aviso para poder ser consultado:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/4908-2025-908077040

E-mail enviado à vereadora do Urbanismo na CML

Exmª Srª. Vereadora Joana Castro Almeida,

Na sequência das várias reuniões havidas entre elementos desta Comissão de Moradores e as várias entidades Municipais sobre o assunto da Petição 04/2020, que beneficiou da Recomendação 122/02 (3ªCP) e de aprovação por unanimidade na 122ª Reunião Plenária da Assembleia Municipal de 3 de novembro de 2020 (2º Suplemento ao BM 1396, de 19.11.2020) vimos requerer de V. Exª. a inclusão do Bairro da Calçada dos Mestres no Programa Municipal LISBOA SEM FIOS atualmente em curso nessa CML.

O Bairro da Calçada dos Mestres é um pequeno bairro histórico situado em Campolide por baixo do Aqueduto das Águas Livres, onde se encontra um conjunto de 271 moradias com cerca de 500 moradores, e está sob a alçada de condicionantes diversos, nomeadamente por ser um Bairro Histórico, em zona ZEP na base do Aqueduto, no lado sudeste do vale de Alcântara. Há postes com cablagens penduradas atravessando as ruas de um lado ao outro, penduradas nas fachadas e inclusive passando por debaixo dos arcos do Aqueduto!

É  muito  importante  realçar  que  a  Deliberação da Assembleia  acima  referida  e  publicada  em Boletim  Municipal (Recomendação) foi aprovada por unanimidade em 3/11/2020 e se enquadra totalmente no "Programa Lisboa sem Fios" a que V. Exª. superintende. 

Passados 4 anos está ainda por concretizar!

Assim, rogamos a maior celeridade na aplicação do Programa Lisboa sem Fios também ao nosso Bairro, enterrando os fios e cabos pendurados em mais de 46 postes em 12 ruas, retirando todos os cabos mortos das fachadas das moradias e muros, incluindo os cabos de aço enterrados dentro dos nossos jardins, pelo que ficaremos muito gratos a V. Exª. pela concordância com este nosso requerimento e pelas diligências no sentido de o satisfazer.

Bairro da Calçada dos Mestres, 6/10/2024

BCM sem fios nas fachadas...

 

Informação recente da CML de que vai ser dado início nos próximos dias à retirada de cabos e fios das fachadas no Bairro Azul, com cuja Comissão de Moradores mantemos estreita colaboração. Esperamos que a Petição que sobre o mesmo assunto conseguimos aprovar em 9/11/2020 na Assembleia Municipal da Câmara de Lisboa, seja também contemplada nesta ação de retirada de fios e cabos das fachadas dos nossos prédios.

PETIÇÃO

Em breve esperamos poder dar notícias mais concretas sobre o assunto.

Petição 04/2020 (Postes e cabos) e Projeto OP 2018/19 (Ligação da Rua 12 ao Corredor Verde de Alcântara)

Em 17 de maio passado, realizou-se a Reunião Pública Descentralizada da Câmara Municipal dedicada às freguesias de Campolide e Avªs. Novas. Foram feitas várias intervenções por representantes de organizações de Campolide (Serafina, Liberdade, Bela Flor e BCM) das quais duas dos representantes da Comissão de Moradores do Bairro com o objetivo de apurar o que a CML fez ou tenciona fazer com os dois projetos referidos em titulo ainda não concretizados.

Sobre a Petição da retirada dos Postes de Telecomunicações foi-nos prometido pela vereadora Joana Castro Almeida que durante o mês de maio a CML reunirá com todas as 8 operadoras de telecomunicações e trabalhará no sentido de ser cumprido o RIEP (Regulamento das Infraestruras em Espaço Público) que entre outros pontos obriga ao enterramentos dos cabos de telecomunicações. Em concreto ficaram estas promessas, mas vamos continuar a pressionar a vereadora para que se cumpra o que está regulamentado e que a Petição assinada por mais de 250 moradores não caia em saco roto.

Quanto ao vereador do pelouro do Orçamento Participativo (Diogo Moura) este garantiu que o Presidente da Junta, Miguel Belo Marques, já tinha todas as condições para lançar novo concurso no sentido de se avançar com a empreitada da rua 12, que ligará o BCM ao Corredor Verde de Alcântara. O Presidente da Junta estava presente e como ficou responsavel pela adjudicação da empreitada irá dar-nos conta no mais curto prazo das diligências que pretende efetuar para a concretizar.

Foram ao todo cerca de 20 as intervenções dos munícipes, com assuntos muito distintos entre si, e claramente a CML dispõe-se a resolver alguns dos problemas que vão sendo anunciados, mas só com a pressão continuada de todos os moradores e o interesse e o apoio aos elementos que se disponibilizam para realizar estas intervenções, atuando sob pressão nos orgãos responsáveis, se conseguirá avançar no sentido de melhorar o Bairro e em consequência o património de cada um dos seus moradores.

Agradecemos por isso a colaboração de todos e pedimos que sempre que possível contribuam com propostas e sugestões positivas para esta finalidade, valorizando o nosso Bairro. 

Segue o vídeo da Reunião Descentralizada da Câmara, onde as intervenções sobre o BCM podem ser ouvidas diretamente clicando em Petição POSTES e OBRAS na Rua 12.

Reunião Pública Descentralizada da CML em 17/05/2023

Segurança - a PSP vai estar no dia 26 de outubro às 18h30, Largo da Igreja

Vai haver uma reunião organizada pelo GT Segurança no dia 26 pelas 18h30 no Largo da Igreja (se não chover, ou no CRP - rua 7 - se o clima não ajudar) com o Comandante da PSP e a sua equipa. Estará também o Presidente da Junta e possivelmente um representante da Câmara Municipal. Seria bom ter a v/companhia e a colaboração de muitos vizinhos neste encontro, para que a PSP perceba que estamos todos muito preocupados com a insegurança e não só os poucos elementos do GT que com eles fala mais regularmente.

Apareça e contribua para melhorar a situação no Bairro.

GT ET reuniu com a Divisão de Mobilidade da CML em 16/03/2022

Ontem mais uma vez (a primeira foi em 3 de maio de 2019) a CMBCM através do GT ET reuniu com a CML/ Direção de Mobilidade (DM) e com o Presidente da Junta para identificar alguns problemas relacionados com o Estacionamento e Trânsito dentro do BCM. 

Em todo o percurso realizado dentro do Bairro foram identificados os principais pontos para os quais as duas técnicas da CML/DM ficaram de procurar soluções tão cedo quanto possível. São eles os seguintes:

Estacionamento no início da rua 5/Calçada da Quintinha em fila dupla

Solução a estudar: alargar a curva de entrada na rua 5 com mais passeio ou tracejado no asfalto para manter a largura inicial da via que ali alarga, pois quem vem do túnel depara-se com vários veículos que estacionam persistentemente em segunda fila antes da entrada na rua 5, dificultando e por vezes até impedindo totalmente a passagem de outros veículos.

Acrescentar lugares no topo da rua 1 perto da estação/posto de eletricidade da EDP

Solução a estudar: Verificar se existem condicionantes de segurança ao posto de eletricidade que proíbam acrescentar lugares de estacionamento no topo da rua 1 junto à estação de eletricidade, onde se pode inverter a marcha. Em caso negativo, intercederão junto da EMEL.

Revisão do parqueamento de residentes /visitantes ruas 10 e 7

Solução a estudar: Alocação de alguns lugares no início da rua 10 exclusivos a residentes, e que agora são pagos, por troca com alguns dos estacionamentos exclusivos a residentes na rua 7, perto do CRP e  que passarão a ser pagos. Tanto a JFC como a CML/DM pressionarão a EMEL para dar satisfação a esta proposta dos moradores, atempadamente sujeita a uma auscultação favorável realizada on line em 7 dezembro 2020.

Melhorar a sinalização da Zona 30

Solução: a CML/DM irá intervir de molde a introduzir maior sinalização vertical nas entradas do Bairro (Ruas 5, 8, 10 e 12) e também melhorias na sinalização horizontal, no asfalto e em vários locais, para relembrar quem o atravessa que existe condicionamento efetivo à velocidade máxima de 30 km/hora. Também a JFC ficou de rever a atual sinalização no asfalto que em alguns locais se encontra bastante apagada e induz a confusão (vidé final da rua 12).

Passadeiras junto ao parque infantil na rua 5 e em várias zonas do Bairro

Solução: Confirmado localmente que deveriam existir passadeiras na rua 10 junto à saída do autocarro 702, e também junto ao parque infantil na rua 5 e em alguns outros locais dentro do Bairro.

Lombas redutoras de velocidade

Solução a estudar: lombas que moderem o andamento dos veículos nas ruas 5 e 8, que pelo traçado em linha reta são de atravessamento do Bairro, utilizadas não só pela Carris como por muitos condutores para o acesso às Amoreiras, em velocidades muito frequentemente excessivas.

Sentido do trânsito não respeitados por muitos condutores nas ruas 2 e 10

Solução mais difícil: Nos dois pequenos troços com sentido proibido frequentemente não respeitados pelos condutores que ali circulam (na rua 2 vindos da rua 5 e na rua 10 vindos da Calçada dos Mestres), com perigo evidente para peões e para quem está corretamente estacionado e abre a porta da sua viatura, como já aconteceu, a CML/DM entende que a solução passa por reduzir o atual número de estacionamentos naquelas que são vias de um só sentido, para que possam passar a ter 2 sentidos.

Ponto de situação do Projeto de construção da ciclovia na rua 12

Este projeto embora aprovado no Orçamento Participativo de 2016 da CML e que não foi ainda realizado, ficou adiado para o início de 2022 pelo anterior executivo da Junta e como não está na alçada da Divisão de Mobilidade, ficou de ser de novo abordado na próxima reunião com o Presidente da JFC.

MUSEU DA ÁGUA - Reunião com o GT Aqueduto em 21/06/2021

Finalmente realizou-se a reunião do GT com o MdA/Epal. No link abaixo encontrarão o resumo desse encontro que confirmou ser necessário fazer muito mais do que falar com o Museu para que se consiga transformar as laterais do Aqueduto em algo que se possa ver, usufruir e recomendar uma visita aos amigos.

O GT Aqueduto reunirá logo que possível (é tempo de férias para alguns... 😍) e encontrará certamente os caminhos que forem necessários para batermos às portas certas.

Até lá, um bom verão com muita saúde.

REUNIÃO COM O MUSEU DA ÁGUA

QUEREMOS UMA ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO (ZEP) CUIDADA e LIMPA!

 

O GT Aqueduto continua a trabalhar para conseguir melhorar as bandas laterais entre o topo das Ruas 1 e 2 e a Rua 12. Realizaram já um encontro com o Presidente da Junta, do qual se deu nota em publicação de 31 de maio passado. Vai agora ter um encontro com o Museu da Água/EPAL que será fundamental para o sucesso das propostas apresentadas por vários moradores e que será já na próxima semana.

Certamente terá de falar no futuro ainda com três outras entidades com competências diversas naquela zona: a Direção Geral do Património Cultural, o Parque Florestal de Monsanto e certamente a Câmara Municipal de Lisboa.

Excesso de entidades com competências diversas, num tão pequeno espaço de território! E tudo porque estamos numa zona ZEP (Zona Especial de Proteção) devido à existência do monumento nacional que é o Aqueduto das Águas Livres e porque não existe uma política de foco num único centro de responsabilidade, como deveria acontecer.

Aliás o nº. 2 do Artº. 43 do Dec. Lei 209/2009 é muito interessante para os nossos objetivos no que diz respeito à envolvente de uma Zona Especial de Proteção em geral: "A zona especial de proteção assegura o enquadramento paisagístico do bem imóvel e as perspetivas da sua contemplação, devendo abranger os espaços verdes, nomeadamente jardins ou parques de interesse histórico, que sejam relevantes para a defesa do contexto do bem imóvel classificado."

Muito trabalho pela frente, mas os 9 elementos deste GT mantêm-se convictos de que mesmo que seja difícil conseguir tudo o que se pretende, tudo o que se conseguir realizar é melhor do que o que existe agora: abandono, mato seco, dejetos e maus cheiros.

A ajuda de todos é fundamental e dará força e ânimo a quem trabalha, como sempre voluntária e generosamente!

GT AQUEDUTO - RESUMO DA 3ª. REUNIÃO

O Grupo de Trabalho criado para procurar melhorar toda a envolvente do Aqueduto, quer nas chamadas zonas verdes, na sua manutenção e limpeza, quer no próprio Monumento, candidato a Património Mundial da Humanidade desde 2017, concluiu a fase de propostas que apresentará às entidades competentes.

Numa primeira abordagem iremos contatar a Junta de Freguesia para que seja criado um mapa na paragem do elétrico 24, com roteiros e sinalética apropriada a instalar ao longo de vários percursos, a fim de encaminhar os visitantes do Aqueduto de forma eficiente para a sua entrada.

Ao mesmo tempo diligenciámos para que a iluminação de um lado ao outro do corredor no alto do monumento fosse reinstaurada - o que já foi conseguido e até melhorado, face ao que existia anteriormente - e para que os grafitis e tags fossem limpos das colunas, tendo a Direção Municipal de Higiene Urbana da CML prometido que envidará todos os esforços ao seu alcance para os retirar. Como o monumento não depende da CML esta só pode atuar quando obtiver todas as autorizações.

Os contributos recebidos oportunamente dos moradores que quiseram participar, foram ordenados de acordo com a viabilidade de realização mais imediata, tendo sido deixados para um segundo tempo os restantes.

Aguardamos entretanto que nos seja marcada uma reunião com o Museu da Água/EPAL, entidade que detém competências na gestão do Aqueduto. Todos os comentários que possam contribuir para melhorar as propostas do GT serão muito bem-vindos.

O link abaixo dá acesso ao conteúdo detalhado desta 3ª. reunião preparatória do GT Aqueduto, nas suas várias componentes:

1. Eixos de ação e prioridades 

2. Níveis de atuação prioritária

3. Contatos com entidades

4. Reunião com o Museu da Água/EPAL

RESUMO da 3ª. REUNIÃO DO GT AQUEDUTO

RESUMO DO 2º. ENCONTRO DO GT AQUEDUTO EM 09/04/2021

PARTICIPANTES: 

Em reunião on-line via Zoom, estiveram presentes os elementos do GT António Belo, Nuno Soares, Florinda Santos, Clementina Garrido, Helena Carvalho e Manuela Costa. 

AGENDA: 

1 - Transmitir o ponto de situação quanto aos contatos efetuados, conforme decidido em reunião de 9/03/2021;

2 - Apresentar a Matriz de Desenvolvimento das ações a levar acabo relativamente aos contributos recebidos;

3 - Informação sobre a atividade da Rebundance e como atuar para recolher experiências e contatos úteis para os objetivos do GT Aqueduto;

4 - Decidir quanto à fase seguinte dos trabalhos, a próxima reunião e as diligências a efetuar.

1. PONTO DE SITUAÇÃO

DGPC - Na reunião anterior ficou decidido que seria útil conhecer o ponto de situação do Projeto de Obras nas ruas 1 e 2. Para esse fim ficou a vizinha Florinda de contatar a DGPC, no sentido de apurar se após a reunião havida em 27/11/2018 com os responsáveis pelo projeto teria ocorrido alguma evolução no mesmo.

Telefonicamente foi informada da necessidade de colocar as questões por escrito o que aconteceu através do mail enviado pela Direção em 26/03/2021 e insistência em 18/04/2021, solicitando a informação referida, assim como os pareceres e relatórios que o projeto apresentado pela Junta de Freguesia de Campolide mereceu por parte daquela entidade. Também se solicitou informação sobre quem é o “dono da obra”.

Até à data desta reunião, embora tenha havido insistência da nossa parte, não foi possível obter uma resposta da DGPC, que parece ser uma entidade pouco acessível. A Direção irá insistir no futuro próximo, solicitando a informação referida.

JFC - Da reunião por zoom com o Presidente da Junta de Freguesia, André Couto, ocorrida no dia 8/04/2021, após a vizinha Clementina ter solicitado o ponto de situação do projeto de obras nas ruas 1 e 2, foi informada que as negociações teriam estagnado, dada a dificuldade de chegar a acordo com a DGPC, que não aceitou o projeto apresentado pela JFC por este incluir estacionamento nas alas do Aqueduto.

André Couto informou que o projeto tem mais de 4 anos, e que nas várias reuniões levadas a cabo com a DGPC, entidade cujo parecer é vinculativo, não foi possível chegar a um compromisso que permitisse avançar. As conversações pararam já há algum tempo e o projeto ficou estagnado. Informou ainda que o Museu da Água/EPAL será a entidade com competência para a decisão final, sendo o seu parecer positivo indispensável. 

Informou também que tanto a DGPC como o Museu da Água/EPAL pretendem retirar as árvores que se encontram plantadas nas laterais, a primeira porque entende que as fundações do Aqueduto possam estar a ser prejudicadas, e a segunda porque entende que tiram a visão do conjunto do monumento.

Ficou assente com a JFC que nos próximos 6 meses, período que medeia até às eleições municipais, poderíamos reunir com o André Couto que prometeu ajudar-nos a desenvolver o projeto no que fosse necessário, referindo que proporcionará uma reunião com o próximo Presidente da Junta, no pós eleições, para nos apresentarmos e falar dos projetos em curso, nomeadamente este.

2. REBUNDANCE

Estas reuniões estão enquadradas num projeto chamado “Construir o futuro em Campolide”, e consistem na troca de informação entre os participantes, que conduzem a um projeto de capacitação das pessoas que estão envolvidas e posteriormente à possibilidade de financiar um dos projetos que for trabalhado e apresentado pelos participantes.

A ideia é a Helena ir acompanhando estas reuniões, recolhendo informação e fazendo contatos que possam vir a ser úteis para o GT no futuro, podendo apresentar o projeto que defendemos para o Aqueduto numa dessas reuniões. Admite que com essa intervenção possa recolher contributos para avançarmos com mais recursos e ferramentas adequadas às quais possamos aceder.

No conjunto concluiu-se que as entidades que mais responsabilidade têm no monumento Aqueduto não parecem estar muito sensibilizadas para a necessidade de introduzir melhoramentos que contribuam para a nobreza e dignificação do mesmo, como é o caso dos grafitis que deveriam há muito ter sido limpos e continuam como antes, apesar de há bastante tempo ter sido efetuada uma diligência nesse sentido pela CMBCM.

A vizinha Clementina informou que participou numa sessão de esclarecimento on-line do Orçamento Participativo de Lisboa, onde pôs a questão quanto à possibilidade de apresentar o projeto que a CMBCM, através do GT, tem em mente para aquela zona do BCM. Foi informada de que apesar da decisão final depender dos pareceres favoráveis de várias entidades, não obsta a que se apresente um projeto à CML, o que acabou por fazer, tendo em conta que a CML, caso entenda ser um projeto viável, reunirá todas as entidades necessárias para consolidar uma proposta.

O Projeto foi inscrito no OPL´21 e tem o nº. 10, intitulado “Sob os arcos do Aqueduto”. Se passar o crivo técnico, terá de reunir votações na fase que vai de 29 de maio até 15 de junho de 2021 e pode desde já ser consultada em :https://op.lisboaparticipa.pt/propostas/6050ab0159364100a9eb3740

3. MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO

Nos 3 eixos de ação onde foram alocados os contributos enviados por alguns moradores do BCM, ficou organizado um conjunto de medidas consoante o foco principal seja no Monumento (Eixo 1), nas áreas laterais (Eixo 2) ou na gestão de todo o processo (Eixo 3).

Em cada um dos eixos será responsável um subgrupo do GT, que aprofundará os temas propostos e procurará definir ao detalhe a sua exequibilidade, identificando as entidades que deverão ser contatadas para afinar todo o processo.

No Eixo 2 para além das questões incluídas, deverá ser considerada a possibilidade de os moradores das ruas 1 e 2 e/ou outras, caso assim o pretendam, contratarem um guarda noturno. Ficaram de ver o “Regulamento do Guarda Noturno” que a CML pôs recentemente à consideração para audição pública pois esse aspeto tem sido considerado importante por alguns moradores, principalmente na rua 1. 

A Polícia Municipal, foi esclarecido, trata principalmente dos aspetos relacionados com os animais domésticos e infrações cometidas pelos proprietários sobretudo de cães, relativamente ao que está estipulado na Lei.

A Helena propôs que fosse considerado um porta-voz por cada um dos eixos que, em permanência, seria o rosto que em diálogo com cada entidade permanecerá como interlocutor válido, representando os componentes do subgrupo e o GT na sua totalidade.

Ficou assente que se deve avançar para esses contatos, apenas quando estivermos bem documentados, bem afinados entre nós, com uma estratégia bem definida para que no futuro sejamos reconhecidos como um grupo responsável e que quer “fazer coisas”, não apenas falar sobre elas.

A Matriz, os EIXOS DE AÇÃO, assim como os componentes dos subgrupos, encontra-se no seguinte link:

MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO

RESUMO DO 1º. ENCONTRO DO GT AQUEDUTO

PARTICIPANTES: Em reunião on-line realizada no dia 12/03/2021 via Zoom, estiveram presentes todos os elementos do GT, nomeadamente António Belo (rua 1), Nuno Soares (r2), Pedro Vieira (r7), Florinda Santos (r8), Clementina Garrido e Helena Carvalho (r10) e na parte final da reunião Manuela Costa (r7).

OBJETIVO: Definir uma visão geral para melhoramentos nas bandas laterais do Aqueduto, desde o topo das ruas 1 e 2 até à rua 12, a propor às entidades competentes.

METODOLOGIA: Análise dos contributos recebidos de vários moradores e agrupados em três polos principais: 1) foco no monumento, 2) foco nas áreas laterais e 3) foco na gestão e administração.

VISÃO: Transformar as duas laterais do Aqueduto numa área de fruição que seja limpa, segura, bonita e bem cuidada, onde todas as pessoas se possam encontrar, passear, descansar, admirar o monumento, respirar o ar puro de Monsanto sossegadamente, de dia ou de noite, sendo ou não morador no BCM, sendo ou não turista de visita ao Aqueduto.

CONCLUSÕES:

1 - Como primeira conclusão ficou assente que é necessário conhecer o ponto de situação das diligências anteriormente desenvolvidas pela CMBCM em 2018 junto da JFC e da DGPC relativamente ao chamado “Projeto de Obras nas ruas 1 e 2”. 

Foram referidas as diligências anteriores junto destas duas entidades, tendo sido dito que existem plantas de obras distintas quer sejam da DGPC – que se recusou a entregar cópias à CMBCM por entender que não havia autorização dos seus autores e estariam a proteger os direitos dos mesmos – bem como da JFC que disponibilizou à CMBCM uma planta da proposta que apresentou, mas que não foi aceite pelas restantes entidades.

Acresce que a questão foi também posta pela CMBCM na reunião realizada com o Presidente da CML e da JFC em 2019, tendo o Presidente Fernando Medina dado na altura instruções a alguns dos seus assessores presentes para que se esclarecesse o assunto, determinando que fossem contatadas as várias entidades envolvidas no processo de autorização das obras.

Apesar de todos esses contatos e insistências terem mais de 2 anos de existência, ninguém sabe ao dia de hoje em que ponto se encontra o “Projeto de Obras das ruas 1 e 2”, pelo que foi decidido pelos participantes que esse seria o primeiro passo a dar. Para esse fim ficou decidido que a colega Florinda iria reatar o contato anteriormente havido na DGPC e a colega Clementina, abordaria o Presidente da Junta no mesmo sentido a fim de se saber em que ponto se encontra o “Projeto de Obras nas ruas 1 e 2”.

Das intervenções de cada um dos intervenientes ficou claro que há no GT quem defenda a construção de novos estacionamentos nas ruas 1 e 2, para colmatar o que alguns dos vizinhos defendem como carência de lugares para estacionar sobretudo ao fim do dia, quando regressam a casa. 

Outros participantes do GT acreditam que a tendência deve ser no sentido de pugnar pela maior utilização de espaços próprios de estacionamento dentro das habitações, garagens sobretudo, e evitar aumentar o número de estacionamentos no exterior, que nesta data já é em número suficiente para que cada morador possa estacionar pelo menos uma viatura no exterior caso necessite (*), privilegiando a maior existência de zonas verdes.

2 – a segunda conclusão é que existe entre os elementos do GT Aqueduto um consenso generalizado em relação à Visão mais genérica proposta, acima referida, sujeita ao que for necessário acomodar quando no desenvolver dos contatos com todas as entidades envolvidas, se afigurar conveniente.

3 – foram identificadas as seguintes entidades com alguma responsabilidade nas áreas que configuram a Visão aqui aceite: EPAL, Museu da Água, EMEL, Direção Geral do Património Cultural, Instituto Português do Património Arquitetónico, Câmara Municipal de Lisboa, Junta de Freguesia, Polícia de Segurança Pública e Polícia Municipal. 

Foi sugerido pela vizinha Helena Carvalho que seja responsabilizado o Museu da Água também pela manutenção futura de toda a envolvente do Aqueduto, uma vez que a essa entidade compete já a gestão do Monumento em si, considerando o MdaA como o interlocutor único/principal com o qual a CMBCM terá de dialogar para prosseguir firmemente o objetivo acima identificado, ao invés de bater a várias portas num jogo de empurra como agora acontece.

4 – na sequência a dar a este encontro as vizinhas Helena e Clementina ficaram de reunir numa matriz todos os elementos que foram falados nesta reunião, tentando arquitetar uma estratégia de desenvolvimento das ações a levar a cabo, definindo quais os eixos de ação, as entidades envolvidas em cada eixo e como formar subgrupos que se irão encarregar de contatar essas entidades de forma organizada e metódica.

Será marcada nova reunião após terem sido realizadas e recebidos os resultados das diligências a realizar no curto prazo.

CONTRIBUTOS RECEBIDOS

NOVO GT AQUEDUTO

O Aqueduto é um ex-libris importante para a cidade de Lisboa e constitui em particular uma mais valia extraordinária para o nosso Bairro. Como em muitas outras situações, todo o eixo do Aqueduto integrado no BCM, desde o topo das ruas 1 e 2 até à rua 12, precisa de manutenção permanente o que não tem acontecido no passado.

Talvez por serem várias as instituições responsáveis por aspetos distintos daquela manutenção (CML, JFC, DGPC, EPAL, Museu da Água, PSP, P. Municipal) o que sobra na maior parte das vezes é a inexistência de um esforço coordenado que se traduz no abandono de um monumento que só por si mereceria outros cuidados. O Aqueduto pertence a todos e não só aos moradores do BCM, mas se for melhorada toda a sua envolvente, o Bairro fica particularmente beneficiado e em consequência, as moradias acabarão por se valorizar. E isso seria muito bom para todos nós!

De acordo com o disposto no Artº. 5º, Lei 1-A/2020 *, a Direção propôs e foi aceite a constituição de um GT Aqueduto. 

O objetivo deste novo GT é melhorar toda a faixa circundante do Aqueduto, no perímetro que vai desde as ruas 1 e 2 até à 12, transformando-a num local convidativo e condizente com a magnificência do monumento, sob cujos arcos nós vivemos todos os nossos dias.

Os elementos do GT Aqueduto são 7 os vizinhos e voluntários António Belo (rua 1), Nuno Soares (r2), Manuela Costa (r7), Pedro Vieira (r7), Florinda Santos (r8), Helena Carvalho (r10) e Clementina Garrido(r10).

A todos um muito obrigado por terem correspondido à nossa chamada. 

* Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica

A QUEM COMPETE CUMPRIR A DECISÃO APROVADA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 3/11/2020 S/REMOÇÃO DOS POSTES?

 

(retirado do site da Assembleia Municipal)

Retirada de cabos à superfície em Lisboa: o que nasce torto...!

A retirada de cabos de telecomunicações e redes existentes à superfície em vários bairros e ruas de Lisboa implica uma "mega empreitada" de intervenções no espaço público, disse hoje o vereador do Urbanismo, Ricardo Veludo.

O autarca, que falava na sessão plenária da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), explicou que a remoção destes cabos de postes ou fachadas de edifícios é complexa, uma vez que "têm de ir para algum lado" e implicam a "abertura de valas".

Apontando que será necessário realizar "uma mega empreitada de intervenções no espaço público" para retirar os cabos, Ricardo Veludo adiantou que já solicitou ao departamento de Espaço Público a "delimitação de ruas e bairros onde este problema existe", assim como a quantificação do "custo estimado para a abertura de valas e montagem de tubagens e/ou galerias técnicas".

O vereador falava durante a discussão de uma petição, subscrita por 252 cidadãos, que pede a eliminação de postes com cabos de telecomunicações e redes no Bairro da Calçada dos Mestres, situado junto ao Aqueduto das Águas Livres, na freguesia de Campolide.

Operadoras "fazem orelhas moucas..."?

No âmbito da petição, a Comissão Permanente de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana e Obras Municipais elaborou uma recomendação, aprovada hoje por unanimidade, para que a autarquia "promova junto das operadoras de telecomunicações e energia a necessidade de procederem ao enterramento dos vários cabos que existem à superfície em vários bairros da cidade ao abrigo do Regulamento de Infraestruturas em Espaço Público".

O documento pede que a câmara, presidida por Fernando Medina (PS), "faça cumprir o disposto no regulamento", aprovado pela autarquia e pela AML em 2015 e que prevê a eliminação destes cabos.

"Acho que estamos todos conscientes da complexidade e da dimensão do problema. Isso não deve ser razão para não nos dedicarmos a ele, pelo contrário, é razão para conseguirmos avaliar e ter uma estratégia de intervenção faseada e que combine inteligência, ambição e realismo", salientou Ricardo Veludo.

O autarca referiu também que devem ser priorizadas "as ruas ou bairros que estejam sobre área de protecção de monumentos e edifícios ou conjuntos classificados como tendo interesse patrimonial", acrescentando que informará a AML quando o estudo para a realização de obras estiver concluído.