GUARDA NOTURNO

Recebemos do Chefe de Gabinete do Presidente da Junta a seguinte informação: 

"Referente ao Guarda Nocturno, devo-vos a informação completa, porque ela explica por que razão nada avançou e o que a Freguesia vai fazer. A Lei n.º 105/2015 faz depender a atribuição da licença de certificado de conclusão do curso de formação de guarda-nocturno, e a renovação de certificado de curso de actualização. Sucede que o conteúdo, a carga horária e os critérios dessas formações são definidos por portaria do membro do Governo responsável pela administração interna, e essa portaria nunca foi publicada. O mesmo se passa com o seguro obrigatório de responsabilidade civil, cujas condições dependem de portaria conjunta das Finanças e da Administração Interna, também não emitida. Na prática, e em todo o País, não pode haver atribuição nem renovação de licenças de guarda-nocturno. Confirmámos esta semana, junto do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lisboa, que não há novidades, e que a formação deverá ser assegurada pela Polícia de Segurança Pública, cuja disponibilidade não se afigura assente.

A Freguesia tem ofício redigido e dirigido ao Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, com quem já reunimos, a expor este bloqueio e a solicitar o ponto de situação dos dois diplomas. Optámos deliberadamente por o enviar na primeira quinzena de Setembro e não agora, por estarmos em período de férias e de incêndios florestais, altura em que um assunto desta natureza dificilmente merece a atenção que exige. Dir-vos-emos o que de lá vier."

RESUMO DO ENCONTRO COM O PRESIDENTE DA JUNTA NA SEXTA-FEIRA, 4 DE ABRIL ÀS 11H00, SOBRE O ASSUNTO GUARDA NOTURNO (GN)

Nesta reunião fomos informados de que após o Regulamento do GN ter sido aprovado em 20/02/2025, as fases seguintes do processo de contratação passam por:

1 – Abertura de concurso / Através do qual a Câmara Municipal de Lisboa publicará convite no Boletim Municipal para que os interessados se possam inscrever (o Pre-JFC ficou de nos informar quando isso acontecer).

2 – Apresentação de candidaturas / Os interessados sujeitam uma candidatura individual à CML que verificará quais aqueles que cumprem os requisitos constantes do Regulamento para poderem passar à fase seguinte.

3 – Programa de formação para GN (Licença de GN) / Programa obrigatório no fim do qual os candidatos serão examinados e aprovados por um júri que decidirá sobre a atribuição ou não da licença.

4 – Distribuição por zonas / Cada GN escolherá o local onde irá trabalhar sendo interessante ter previamente um ou mais potenciais candidatos interessados em ficar na nossa zona, daí ser conveniente procurar antecipadamente alguém que possa ser o nosso GN.

5 – Pagamentos / A JFC irá contribuir com 500 euros mensais sendo o restante pago pelas avenças mensais dos moradores que pretendam associar-se ao profissional da sua zona (pode ser em dinheiro vivo, por MBWay ou transferência bancária).

6 – Prazo previsto / Dados os passos descritos acima, é possível que na melhor das hipóteses só possamos ter GN a trabalhar no final deste ano de 2025.

7 – Câmaras CCTV / Foi abordado o tema da instalação de um sistema de vídeo vigilância no bairro. Após breve análise, verificámos que o processo, por força de lei, terá de ser analisado e aprovado por diversas entidades nomeadamente, PSP, comissão nacional de proteção de dados e secretaria geral da administração interna. Alem deste circuito administrativo moroso, acresce o investimento necessário para colocar em prática todo o sistema. Somos da opinião que, para já, deverá ficar em standby.

GUARDA NOTURNO

Amanhã, dia 4 de abril, iremos falar com o Presidente da Junta no sentido de pedir apoio para identificar um profissional que possa ser contratado como Guarda Noturno para o BCM.

Um dos quesitos para o avanço desta questão era a aprovação do Regulamento de Guarda Noturno pela Câmara Municipal, o que já aconteceu conforme noticiámos recentemente (publicação de 1 de março).

A fase seguinte é encontrar alguém que reuna as condições descritas no Regulamento e que se possa candidatar-se ao lugar. Se algum vizinho entender que pode ajudar nesta tarefa referenciando alguém, seria muito útil.

Daremos notícias do encontro com o Presidente da Junta logo que for possível.  

Ponto de situação sobre o assunto Guarda Noturno

Agradecemos a todos os 74 vizinhos que já se mostraram interessados em contratar um guarda noturno. Esperamos conseguir angariar ainda mais inscrições para oferecer um salário adequado a este tipo de trabalho, com a garantia de termos um profissional devidamente preparado para o efeito. Esperamos que mais vizinhos se juntem e contamos com o vosso passa-palavra junto dos mais próximos para que tenhamos mais interessados, tendo em conta que a contribuição da Junta só surgirá quando todos os procedimentos da Câmara Municipal chegarem ao seu termo (aprovação do Regulamento do GN, publicação em Boletim Municipal, abertura de Concurso, Formação dos candidatos e finalmente Atribuição de GN ao BCM). Entretanto já estamos à procura de um profissional com perfil adequado e estamos também a estudar qual a melhor forma para proceder relativamente a pagamentos, segurança social, como atuar se ocorrerem sinistros, etc, etc… Continuaremos a informar sempre que houver alguma evolução.

GUARDA NOTURNO

Estamos a estudar a possibilidade de contratar um guarda noturno para trabalhar em exclusivo no BCM e cujas competências entre outras seriam:

• a patrulha sistemática no período das 23h às 6h das 12 ruas do Bairro,

•  o atendimento telefónico por parte dos moradores em caso de necessidade,

• o contato com a PSP no caso de flagrante delito ou suspeita de delito e 

• o  acompanhamento, a pedido, de algum morador mais jovem ou mais idoso que chegue a casa mais tarde.

A avença mensal de cada morador interessado estaria entre os 10 e os 15 euros, dependendo do número de aderentes. 

O GT Segurança está neste momento à procura de um potencial candidato para esta posição que em princípio terá também uma contribuição financeira da Junta de Freguesia, conforme nos foi prometido pelo Presidente na reunião de 7 de novembro passado.

Para estimarmos quantos moradores possam estar interessados, agradecemos que apenas quem pretenda contribuir e beneficiar deste serviço, responda a esta sondagem nos comentários abaixo, dizendo se está interessado/a em que o GT Segurança contrate um guarda noturno.

REUNIÃO na JUNTA sobre problemas com segurança

Resumo do encontro com o Presidente da Junta no passado dia 7 de novembro, na sequência dos problemas mais recentes com a falta de segurança no Bairro.

DATA: 7 de novembro 2024, 16 h

PRESENTES:  Clementina Garrido, Ricardo dos Santos e Pedro Vieira

CRIMINALIDADE

Na sequência das ocorrências em matéria de segurança verificadas nas duas últimas semanas no bairro, sublinhámos a preocupação de todos os moradores pelo aumento recente de furtos e arrombamentos de carros, assim como assaltos a casas.

O presidente, que é oficial da segurança e como tal tem relacionamento privilegiado com as autoridades, depois de nos informar que existe uma mudança recente na organização do tráfico de estupefacientes em toda a cidade, confirmou que o aumento da criminalidade e do consumo é generalizado e por consequência também na nossa freguesia.

Como vai reunir em breve com o novo comandante da 21ª esquadra de Campolide garantiu-nos que este será um dos assuntos da sua agenda, assim como um pedido para que se realize uma nova reunião com todos os moradores do BCM, à semelhança do que ocorreu no Largo da  Igreja em 9/12/2021. Pediu para que sempre que ocorra um sinistro se comunique sem falta não só à PSP como também a ele próprio, para que possa acompanhar o assunto junto da esquadra com o comandante. O GT Segurança fica encarregado desta última diligência pelo que pedimos que nos comuniquem sempre que tenham conhecimento de algum roubo, ou mesmo de movimentos suspeitos no bairro através do nosso email cmbcm.admn@gmail.com.

SEM ABRIGO

Este problema existe e está muitas vezes relacionado com o anterior. Não é proibido dormir no espaço público e só há crime se o sujeito estiver a consumir ou a vender estupefaciente ou se for encontrado com uma dose que indicie vender droga. De outro modo a PSP nada pode fazer.

Ainda assim ficou registada a permanência de pessoa(s) nas escadarias que ligam as ruas 7 e 11 para que a Drª Inês Caldas, responsável na Junta pela proximidade ao vizinho, juntamente com a organização VITAE, se ocupem deste assunto e visitem o local em breve para tentar dissuadir quem possa estar a dormir na escadaria, oferecendo um local para albergar essa(s) pessoa(s), caso esteja(m) interessada(s). 

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

A iluminação pública é da competência da CML mas a Junta enviou no passado dia 18 de outubro um ofício à Chefe de Divisão de Iluminação Pública do qual nos foi dada cópia, com uma lista de todas as lâmpadas avariadas na freguesia de Campolide. Dessa lista constam:

1 candeeiro apagado em cada uma das ruas 1, 2, 11 e Largo da Igreja;

2 candeeiros apagados nas ruas: 10 e 12;

O GT Segurança irá registar também na plataforma da CML “Na Minha Rua” estas avarias, para reforçar o ofício da JFC.

GUARDA NOTURNO (GN)

Aqui as notícias são mais otimistas: está para breve a aprovação do Regulamento do GN em reunião do Executivo da Câmara Municipal de Lisboa que, depois de aprovado em Assembleia Municipal, permitirá a contratação de um GN para o BCM já pedido pela Junta.

A Junta contribuirá com 300€ e cada morador interessado contribuirá com uma pequena quantia, que será tanto menor quantos mais moradores queiram este serviço. O presidente ficou de nos avisar logo que o anúncio sobre o Regulamento for punlicado para que se arranje um candidato que terá de passar por formação adequada e dar provas de competência na CML através de um concurso a abrir para o efeito.