RESUMO da REUNIÃO do GT-POSTES com a Junta de Freguesia de Campolide

A referida reunião decorreu na JFC, no dia 23/10/2019 às 10h 45min, com a seguinte Ordem de trabalhos:

1. Informação que temos uma petição on line a decorrer, solicitando a remoção dos postes de madeira e cabos de telecomunicações existentes no BCM desfigurando o seu aspecto, passando a via subterrânea.
2. Solicitar apoio na divulgação da mesma na página do “Notícias de Campolide “ ou por meios que o Presidente achar possíveis.
3. Saber qual o departamento da CML que trata deste assunto assim como o contacto do respetivo Vereador.
4. Perguntar qual o mínimo de assinaturas para a petição ir a debate na Assembleia Municipal da CML. 

Estiveram presentes os membros do grupo Diamantina Rodrigues e António Belo.

Resultados:

1. O Presidente achou muito bem a petição e disse que depois de ler o texto provavelmente também assinará.
2. Aceitou o nosso pedido e JFC e disse que ia fazer a divulgação da petição.
3. O André Couto, informou que o departamento é o do Urbanismo, sendo o vereador o substituto do Manuel Salgado. Que chama-se RICARDO VELUDO (pensa já estar em funções). Também informou que se deve pedir a reunião por mail, e-mail: vcr.ricardo.veludo@cm-lisboa.pt .
4. O mínimo de assinaturas para uma petição ser logo discutida é 150, tendo direito a uma pessoa do grupo ou da CMCBM a apresentar o assunto durante 10 minutos, isto acho que requer inscrição. Depois seguirá para o respetivo departamento. Também sugeriu que se fizesse a petição à Assembleia da República.

Outros assuntos:

A Diamantina aproveitou a ocasião para dar os parabéns à todos os funcionários da JFC na pessoa do seu Presidente por mais um ano ser considerada ECO FREGUESIA.

Não deixando de salientar que é pena que A HIGIENE URBANA MUNICIPAL não esteja a colaborar com esta situação, porque com bastante frequência os contentores do lixo não estão a ser despejados nos dias destinados como o tipo de lixo, originado acumulação do lixo nos caixotes e ao lado dos mesmos e falta de cuidado ao despejar os caixotes quando o são. Dando um ar sujo nas ruas, pois se temos caixotes para fazer reciclagem e não são despejados é evidente que desmotivam os vizinhos a reciclarem. Mais foi informado que já foi colocada uma ocorrência na CML e a CMBCM já enviou um mail a solicitar a resolução urgente deste assunto.

O André Couto disse que não era da competência da JFC, mas de facto a Higiene Urbana Municipal não estava a funcionar muito bem. Que ia reforçar o nosso pedido enviando um email para o vereador competente.

A Diamantina perguntou-lhe quando retoma os diretos, só na 1ª semana de novembro.

Assim deu-se por encerrada a reunião, agradecemos o tempo dispensado e como sempre o André disse que estará sempre ao dispor para ajudar a resolver as questões.

ESTACIONAMENTO na Rua 11 do BCM

Na sequência dos problemas com o estacionamento na Rua 11 do BCM, onde existem vinte  moradias das quais apenas 9 têm garagem, alguns moradores mobilizaram-se no sentido de procurar resolver a situação.

A Rua 11 é uma rua sem saída, de estacionamento exclusivo para residentes com dístico da zona, mas onde com frequência estacionam viaturas dos moradores na rua e dos não pertencendo à rua, com dístico ou sem ele, muitas vezes em cima do passeio e algumas vezes impossibilitando a saída de garagens e a passagem do carro do lixo, o que comporta verdadeiras dores de cabeça para todos.

Vá-se lá saber porquê, a CML e a EMEL entenderam que não marcariam os lugares de estacionamento no asfalto a não ser no largo ao fundo da rua, e como passaram a fiscalizar efetivamente a partir de agosto passado, muitos moradores e outros não moradores que estacionam ao longo da rua e em cima do passeio, viram as suas viaturas multadas e ultimamente, bloqueadas e rebocadas.

Alguns moradores com dístico nas viaturas e sem garagem onde guardar os carros, indignados com esta situação, resolveram marcar uma reunião com as entidades competentes para reverter o problema. A reunião decorreu na referida rua no passado dia 23/10, com a presença de 2 Assessores do Vereador da Mobilidade da CML, mais 2 membros (não fiscais) da EMEL, o Presidente da JFC e alguns moradores.

As entidades competentes já vinham munidas de uma proposta de resolução que consistia na  marcação dos lugares do lado esquerdo de quem entra na rua e a colocação de pilaretes do lado direito. Os moradores presentes porém opuseram-se aos pilaretes, ficando em alternativa e com o consenso de todos decidida a colocação de uma risca amarela ao longo da rua do lado direito de quem entra. Esta solução FOI ACEITE pelos presentes.

O Assessor da Mobilidade e a EMEL frisaram que numa rua de exclusivo estacionamento para residentes, nunca se poderia estacionar sem dístico e/ou em cima do passeio, nem bloquear os portões de garagem. Os lugares serão marcados o mais breve possível, até lá é possível estacionar respeitando estas normas, sem que a EMEL passe multa.

A CMBCM dá os PARABÉNS a todos os moradores por terem sido membros ativos e úteis, e faz votos para que se procure sempre resolver em conjunto os problemas com que os vizinhos se deparam. É pois de louvar a iniciativa do referido grupo de moradores, que juntos resolveram a situação, provando que assim se tornam mais fortes.

HIGIENE E LIMPEZA - CML

A propósito das recentes irregularidades na recolha dos contentores, sobretudo de plástico e também do lixo indiferenciado, enviámos ao técnico da Direção Municipal de Higiene Urbana da CML, no dia 22 de outubro o seguinte e-mail:

"Boa tarde Engenheiro,

De acordo com o que nos incitou a fazer durante a sua visita ao BCM com a Drª. Filipa Penedos (em junho passado) sempre que tivéssemos alguma situação de maior preocupação com a higiene e limpeza no Bairro da Calçada dos Mestres (Campolide), aqui estamos a reportar uma situação que se tem repetido, sem que haja uma explicação plausível por parte da CML.

Com frequência nas últimas semanas os contentores de plástico ou mesmo de lixo indiferenciado não são recolhidos em algumas ruas do bairro nos dias preconizados, sem que se entenda a razão na origem deste facto.

Não queremos estar constantemente a importuná-lo com o que possa suceder de menos bom, para isso existe a plataforma da CML "Na minha Rua" que temos vindo a utilizar quando necessário, mas a verdade é que recentemente estas ocorrências já não podem ser resolvidas com registos sistemáticos na plataforma, mas de maneira mais vigorosa. Quer fazer o favor de apurar o que se passa e dar instruções para que não volte a acontecer?

Ficamos-lhe muito gratos.

Com os nossos melhores cumprimentos.

A Direção da CMBCM"

Resposta recebida no dia 23 de outubro:

"Agradeço a sua colaboração e lamento todo o transtorno que esta situação tem causado.

Face ao exposto solicitei a monitorização dos circuitos afectos ao Bairro de modo a identificar as causas e a normalizar as operações de recolha.

Sempre que necessário não hesite em contactar-me.

Com os melhores cumprimentos,

Gabinete Directora Municipal

Câmara Municipal de Lisboa"

Assim, solicitamos aos nossos vizinhos que nos comuniquem como até aqui têm feito no Facebook ou por e-mail, sempre que as recolhas planeadas mas não concretizadas, aconteçam na vossa rua ou com com os vossos contentores.

COMO PAGAR APENAS 6% DE IVA NAS OBRAS NO BCM

O primeiro Tema que o Grupo IPI (informações potencialmente interessantes para o BCM) achou por bem propor diz respeito à Taxa (Reduzida) do IVA que incide sobre as Obras de Construção Civil a realizar nas nossas habitações.

A importância de assunto decorre de:

(a) A diferença entre a taxa normal do IVA (23%) e a taxa reduzida (6%) ter, obviamente, um enorme impacto financeiro no custo final da obra;

(b) Muitos empreiteiros não conhecem as leis e, na dúvida, aplicam a taxa normal;

(c) Muitos proprietários de habitações elegíveis para taxa reduzida não conhecem estes “detalhes” das leis e confiam no empreiteiro;

(d) A Autoridade Fiscal, ainda que receba um IVA de 23% quando poderia e deveria ter sido de apenas 6%, não exerce qualquer poder corretivo:

RESUMO DO TEMA:

Aplica-se uma taxa reduzida de IVA de 6% (em lugar de 23%) no sector da construção civil em obras de Beneficiação, Remodelação, Renovação, Restauro, Reparação ou Conservação realizadas em imóveis afetos a habitação, ao abrigo da verba 2.27 da Lista I anexa ao CIVA (Código do IVA).

APLICAÇÃO GERAL

- As empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis ou partes autónomas destes afetos à habitação.

EXCEÇÕES

– Trabalhos em espaços verdes, piscinas, saunas, campos de ténis, golfe, minigolfe ou instalações similares.

- Obras de construção e similares (acréscimos e reconstrução de bens imóveis), sobre bens imóveis de uso profissional, industrial, comercial ou de prestação de serviços.

INCIDÊNCIA

- A taxa reduzida aplica-se a habitações localizadas na ARU – Área Reabilitação Urbana:

- A taxa reduzida incide apenas sobre o valor de mão-de-obra;

- Os materiais incorporados não serão abrangidos, salvo se o respetivo valor não exceder 20% do valor global da prestação de serviços, caso em que a taxa reduzida de 6% se aplicará sobre o total da fatura.

PRIMEIRAS AÇÕES A DESENVOLVER

- Há que obter uma Declaração em como a moradia se encontra em zona ARU. Para isso deve deslocar-se a uma das lojas de atendimento da Câmara Municipal, por exemplo no Campo Grande ou em Alcântara, sendo esta última normalmente mais rápida. Aí solicita-se uma Declaração Comprovativa em como imóvel está localizado na área de reabilitação urbana (ARU); NOTA: esta Declaração é indispensável para suportar perante a Autoridade Tributária o direito à Taxa Reduzida;

- Exija ao empreiteiro/responsável pela obra um orçamento onde os totais de Mão-de-Obra e de Materiais apareçam claramente separados, pois estes podem ser também abrangidos desde que não representem mais de 20% do total da obra;

NOTA FINAL

Esta informação trata apenas os casos mais típicos do direito à Taxa Reduzida do IVA. Para situações menos “clássicas”, como outras obras em Alojamentos Locais, casas arrendadas legalmente ou habitações em que o proprietário não seja residente e possua residência fiscal noutro local, aconselhamos a consulta a um advogado fiscalista ou contabilista certificado.

NOTA: esta informação é da responsabilidade do Grupo IPI, criado por alguns associados da CMBCM para divulgar periodicamente informação de interesse potencial para todos os moradores do BCM.