A 3ª Comissão Permanente - Comissão de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana e Obras Municipais da Assembleia Municipal , ficou incumbida em sessão de 9 de abril de 2019, de dinamizar um processo de recomendação à Câmara Municipal de Lisboa no sentido de, citamos:
"1 - elaborar um plano geral de remoção e de eliminação das infraestruturas obsoletas e sem utilização, nomeadamente os designados como "cabos mortos" da rede eléctrica e das comunicações electrónicas e eventual processo coercivo da retirada destes;
2 - criar planos especiais por cada uma das Freguesias da Cidade, de migração das infraestruturas que se encontram apostas sobre as fachadas dos edifícios para o subsolo, nomeadamente a das redes eléctricas e das redes de comunicações electrónicas, que representam um risco para a segurança e protecção civil, e prejudicam em geral a estética das edificações e do espaço público e em especial o património cultural construído;
3 - elaborar os planos descritos em 1 e 2 até ao final de 2019;
4 - mandatar a 3ª. Comissão Permanente para acompanhar o processo, recebendo a informação dos planos propostos e monitorização da sua implementação a cada seis meses após o início da sua execução."
Tendo em conta o aprovado nesta reunião da Assembleia Municipal por todos os partidos, a CMBCM delineou através do GT - Postes uma estratégia destinada à remoção dos postes no mais curto prazo, pretendendo que o bairro seja um dos primeiros locais contemplados pela proposta que for aprovada para o efeito.
Louvamo-nos do facto de a CML ter já proposto o Aqueduto das Águas Livres para monumento candidato a património da UNESCO e sobretudo por ser um Bairro histórico, estabelecido em Zona Especial de Proteção (ZEP) junto de um Monumento Nacional e nele subsistirem padrões de habitabilidade característicos e protegidos, para que a CML atenda à Petição assinada pelos 252 subscritores.
A Petição foi enviada, conforme estava previsto, ao Presidente da Mesa da Assembleia Municipal no passado dia 11 de fevereiro e ontem mesmo recebemos o Ofício que abaixo se reproduz, para conhecimento de todos.
O próximo passo será sermos chamados à 3ª Comissão para saber que trabalho já foi desenvolvido pala CML até ao momento e expor os nossos pontos de vista por forma a levar por diante o nosso objectivo: retirada dos postes, cabos e fios eléctricos no Bairro da Calçada dos Mestres.
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