Nesta reunião fomos informados de que após o Regulamento do GN ter sido aprovado em 20/02/2025, as fases seguintes do processo de contratação passam por:
1 – Abertura de concurso / Através do qual a Câmara Municipal de Lisboa publicará convite no Boletim Municipal para que os interessados se possam inscrever (o Pre-JFC ficou de nos informar quando isso acontecer).
2 – Apresentação de candidaturas / Os interessados sujeitam uma candidatura individual à CML que verificará quais aqueles que cumprem os requisitos constantes do Regulamento para poderem passar à fase seguinte.
3 – Programa de formação para GN (Licença de GN) / Programa obrigatório no fim do qual os candidatos serão examinados e aprovados por um júri que decidirá sobre a atribuição ou não da licença.
4 – Distribuição por zonas / Cada GN escolherá o local onde irá trabalhar sendo interessante ter previamente um ou mais potenciais candidatos interessados em ficar na nossa zona, daí ser conveniente procurar antecipadamente alguém que possa ser o nosso GN.
5 – Pagamentos / A JFC irá contribuir com 500 euros mensais sendo o restante pago pelas avenças mensais dos moradores que pretendam associar-se ao profissional da sua zona (pode ser em dinheiro vivo, por MBWay ou transferência bancária).
6 – Prazo previsto / Dados os passos descritos acima, é possível que na melhor das hipóteses só possamos ter GN a trabalhar no final deste ano de 2025.
7 – Câmaras CCTV / Foi abordado o tema da instalação de um sistema de vídeo vigilância no bairro. Após breve análise, verificámos que o processo, por força de lei, terá de ser analisado e aprovado por diversas entidades nomeadamente, PSP, comissão nacional de proteção de dados e secretaria geral da administração interna. Alem deste circuito administrativo moroso, acresce o investimento necessário para colocar em prática todo o sistema. Somos da opinião que, para já, deverá ficar em standby.
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